31 de julho de 2019

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por: ludens

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Categorias: Novidades de Tratamento

A inserção escolar no Brasil

 

Por Susy Mary Vieira Ferraz*

 

Quando se fala no atendimento educacional das pessoas com deficiência no Brasil, é necessária uma viagem no tempo. Na época do Império foram criadas duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (1854), hoje Instituto Benjamin Constant; e o Instituto dos Surdos Mudos (1857), hoje Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro.

 

Já o início do atendimento às pessoas com deficiência mental ocorreu no século XX com a fundação do Instituto Pestalozzi (1926) e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (1954).

 

Desde 1961, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, o atendimento educacional às pessoas com deficiência vem sendo regulamentado. A lei aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino, mas como não promove a organização de um sistema de ensino capaz de atender a essas necessidades, acaba reforçando o encaminhamento dos alunos para as classes e escolas especiais, ainda em sua maioria criadas por campanhas assistenciais e iniciativas isoladas de familiares de pessoas com deficiência, alguns educadores e alguns poucos incentivos públicos.

 

A Constituição Federal de 1988 traz como um dos objetivos “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e define a educação como um direito de todos, estabelecendo a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino. Além disso, garante como dever do Estado a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

 

Esse direito do atendimento a TODOS na escola regular vem sendo reiterado em outras legislações federais, estaduais e municipais. A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preconiza que os sistemas de ensino devem providenciar currículo, métodos, recursos e organização específicos, assegurando uma educação de qualidade para todos.

 

O Plano Nacional de Educação – PNE destaca que “o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”. E ainda se falando em leis, recentemente a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) veio assegurar um sistema educacional inclusivo, obrigando as escolas a acolher os estudantes com deficiência no ensino regular e a adotar as medidas de adaptação necessárias e no caso das escolas particulares, sem que nenhum ônus financeiro seja repassado às mensalidades nem às matrículas.

 

Realidade atual e percepção pessoal

 

Partindo desse histórico, o que temos hoje no Brasil é uma oferta de educação extremamente heterogênea para as pessoas com deficiência. Enquanto alguns municípios ainda segregam em instituições – seja por falta de conhecimento e investimento, por dificuldade de pessoal capacitado ou mesmo por descaso com a causa -, em outras realidades encontramos escolas de ensino regular particulares ou públicas muito preocupadas e com foco na educação para todos. Elas acolhem essa clientela e, mais do que isso, algumas transformam seus processos (de ensino e avaliativo) e adquirem ou produzem materiais pedagógicos adaptados e especializados. Temos escolas que reconstroem sua estrutura física, capacitam adequadamente seus recursos humanos e fomentam a cultura de que “tudo bem ser diferente”.

 

Minha experiência de 35 anos como pedagoga e 23 atuando na educação especial, além de ser mãe de gêmeos adolescentes, um com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) e o outro com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) e TOD (Transtorno Opositor Desafiador), me mostra que não existe uma escola inteiramente inclusiva e vice-versa. O que vemos nas escolas, sejam elas públicas ou particulares, são profissionais muito abertos para o atendimento de todos, independente das diferenças e deficiências, acolhendo e realizando um trabalho de qualidade, buscando recursos e conhecimentos necessários para que a aprendizagem aconteça. Conseguem olhar para cada aluno, reconhecer suas potencialidades e adequar a escola a ele. Por outro lado, vemos também profissionais que não estão ainda nesse processo e precisam, antes de ser capacitados em conhecimentos, ser capacitados culturalmente, ou seja, conseguir eliminar toda forma de preconceito e barreiras emocionais que impedem esse trabalho.

 

Na minha história pessoal, com meus filhos, tive experiências bem variadas. Eles foram bem acolhidos em todas as escolas, mas nem sempre as ações foram adequadas. Uma delas não permitiu que meu filho com TEA tivesse uma profissional de apoio especializado, o que prejudicou bastante seu desenvolvimento e aprendizagem durante um período em que precisava muito. Outra me ligava todas as semanas para eu ir buscá-lo, pois não conseguia trabalhar com a agressividade dele. Na atual escola, eles foram muito bem acolhidos, somos sempre ouvidos, os profissionais clínicos são sempre bem recebidos e muitas vezes conseguem fazer um trabalho de parceria. Hoje, estão no Ensino Fundamental II, com 12 professores e demais educadores da escola. Não são todos que conseguem olhar e fazer diferente, mas eles se sentem felizes lá, então acredito ser um espaço que esteja cumprindo seu papel tanto em relação a uma educação formal – que é o papel de toda escola -, quanto a ser um espaço social que acolhe.

 

União de forças

 

Temos evidências científicas de que o melhor atendimento para as pessoas com deficiência acontece de forma interdisciplinar. A escola sozinha não conseguirá dar conta de toda complexidade do trabalho que precisa estar presente no caso dessa clientela. Não podemos falar de sucesso sem envolver a família, os profissionais clínicos (fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, psicomotricistas, fisioterapeutas, psicopedagogos, educadores físicos) e os da área médica (pediatras, neurologistas, psiquiatras e demais especialidades que estiverem envolvidas em cada caso). Como descrito por Brites e Brites (2019, pág.22), “a multidisciplinaridade é um meio tanto de avaliação, como intervenção, que consiste em envolver vários profissionais ao mesmo tempo, e cada um, dentro da sua especialidade, passa a entender um pouco da especialidade do outro e contribui para descobrir ou resolver, da forma mais global possível, um determinado problema”.

Quando essa avaliação e intervenção acontecem precocemente e a criança tem acesso ao tratamento e à educação inclusiva de qualidade, todo caminho seguinte pode se tornar mais leve. Além de comprovada cientificamente essa evolução positiva, a minha prática desses anos todos como professora de educação especial mostra, de maneira clara, mudanças significativas no desenvolvimento cognitivo e global dos alunos que tem uma estimulação adequada e é gratificante reconhecer cada importante conquista.

É muito comum professores se frustrarem por não conseguirem alcançar determinados objetivos com esses alunos, mas o mais importante é conseguir enxergar seus progressos e avanços, avaliá-los em relação a eles mesmos, e perceber pequenos sinais de que num futuro próximo eles atingirão o objetivo que tanto esperamos.

É importante ressaltar, também, que TODOS são capazes de evoluir. Crianças com características mais severas podem passar a apresentar traços mais moderados e desenvolver-se dentro de suas potencialidades. E muitas que apresentam características leves podem até passar a um desenvolvimento normal dentro de determinado aspecto. Estamos vivenciando muito essa evolução com crianças com TEA que conseguem ter um diagnóstico precoce, um atendimento multidisciplinar adequado, um atendimento médico de qualidade e uma família que se empenha em seu papel.

Uma das teorias que mais permeia minha prática como educadora, independente da criança ter um diagnóstico de deficiência, está nos escritos de um dos maiores pensadores da educação em minha visão, Vygotysk, principalmente dentro de sua descrição do conceito da “Zona de Desenvolvimento Proximal” (Vygotsky 1998, p.112), que nos garante que “aquilo que a criança é capaz de fazer com a ajuda de alguém hoje, ela conseguirá fazer sozinha amanhã”. Isso reforça a ideia de que todos podem aprender.

Acrescento a importância do profissional de apoio especializado, no caso das crianças com TEA, de acordo com o descrito na Lei Berenice Piana, n. 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Temos uma questão muito polêmica em relação à educação das crianças com características severas dentro das deficiências, sejam elas físicas, cognitivas, sensoriais ou de outros gêneros.

Todos devem estudar nas escolas regulares? De acordo com alguns teóricos da educação e também com minhas práticas e vivências ao longo de todo esse tempo, que me mostram que é preciso levar em conta as especificidades de cada um, é preciso saber ver o que é melhor. Mas e quem define? Novamente acredito na avaliação multidisciplinar, onde em conjunto com a família será decidido o melhor espaço para a aprendizagem dessa criança. Ressalto ainda que essa decisão pode passar por mudanças ao longo da vida, de acordo com sua evolução, melhoras, desenvolvimento, adaptação e aprendizagem.

Nas redes sociais, muitas famílias ainda expressam sua indignação com a rejeição, aberta ou em entrelinhas, de seu filho com deficiência em escolas públicas ou privadas, tendo como principal desculpa o despreparo da escola. Isso é triste, mas é real e precisa ser levado às instâncias superiores, pois qualquer escola que negar matrícula a um aluno com deficiência comete crime punível com reclusão de 1 a 4 anos (Art. 8º da Lei nº 7.853/89).

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, sempre que houver a violação ou o desrespeito dos seus direitos garantidos, o cidadão poderá apresentar uma denúncia ao Ministério Público tanto pessoalmente, num de seus escritórios, como por meio da internet, na Sala de Atendimento ao Cidadão (cidadao.mpf.mp.br).

O nosso país ainda precisa de muito conhecimento e educação para que as diferenças sejam respeitadas. Não há outro caminho para que essa utopia vire realidade a não ser que esses alunos com deficiência estejam nas escolas desde sua primeira infância. Que o investimento em capacitação e produção de materiais adaptados seja incentivado. Que as pesquisas científicas sejam oportunizadas, com foco no que é necessário e possível frente a todas as diferentes realidades existentes no nosso grande Brasil.

Se o desconhecimento é o grande responsável pelo preconceito, convivendo passamos a conhecer cada um e dessa convivência surgirá o respeito, a confiança, a cultura do diferente e a disponibilidade do que é necessário para que cada um, dentro de suas habilidades e limitações, possa se desenvolver e acima de tudo, ser feliz.

Cada família com uma pessoa com deficiência precisa, desde o início, receber orientações adequadas e pertinentes ao seu caso, ter a possibilidade de contar com uma rede de apoio e que possa “direcionar as intervenções de seus filhos dentro e fora de casa e serem protagonistas na aplicação prática do que se faz dentro de cada consultório, da escola, da clínica, pois a vida acontece fora deles”. (Brites e Brites – 2019)

Enfim, as leis que hoje são necessárias para que o processo de inclusão aconteça podem se transformar apenas em direcionamentos se assumirmos a postura de uma sociedade que inclui, que aceita, que luta junto, que olha para cada um como é e não como gostaria que fosse.

 

 

*Susy Mary é Pedagoga com habilitação em Deficiência Mental pela UNIMEP, Pós-graduação em Educação Especial pela UNICAMP, Pós em Atendimento Educacional Especializado pela Faculdade Federal do Ceará e Professora de Educação Especial pela Prefeitura Municipal de Campinas.